Férias, licença-maternidade e descanso semanal remunerado são exemplos de direitos garantidos pela legislação brasileira às trabalhadoras domésticas. No entanto, muitos outros direitos não fazem parte do cotidiano dessas profissionais que vivem, em sua maioria, na informalidade.
Menos de três em cada dez trabalhadores domésticos têm carteira assinada. Isso equivale a 29% de um universo que reúne 6,2 milhões de brasileiras. Há três anos, a situação era ainda pior: apenas 26% eram formalizadas.
Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma semana.
Segundo a coordenadora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Márcia Vasconcelos, embora o Brasil tenha uma legislação específica para a categoria considerada avançada, principalmente se comparada à dos demais países da América Latina, a implementação dos direitos dessa parcela de trabalhadoras ainda é limitada.
DO UOL
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